Termos de Uso Do Site

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS

 

1 - INTRODUÇÃO

 

         O presente termo de uso regula o Relacionamento Contratual que regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, ao website www.dikaza.com.br, os serviços, conteúdos e bens disponibilizados pela DIKAZA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., doravante denominada DIKAZA.

 

         Ao acessar e usar os conteúdos, bens e serviços disponibilizados pela DIKAZA em seu website você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de CLIENTE, e a DIKAZA. Caso você não concorde com os presentes Termos, você não deve acessar nem usar os serviços, conteúdos e bens fornecidos pela DIKAZA.

 

2 - CADASTRO

 

2.1 Você CLIENTE, poderá utilizar os serviços, conteúdos e bens acima descritos, desde que possua capacidade jurídica para praticar os atos civis e deverá, obrigatoriamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas à DIKAZA ao realizar o seu cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela DIKAZA.

 

2.1.1 No que tange a prestação de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, ocorrendo a hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção ou veracidade, à DIKAZA se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços de seu website até que, a seu próprio critério, a situação acima descrita esteja regularizada.

 

2.1.2 À DIKAZA possui o direito de impedir, a seu próprio critério, por ato discricionário, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, nos casos em que se detectar as anomalias previstas no item anterior, bem como caso haja tentativa deliberada de burlar as regras previstas neste termo, que são obrigatórias para todos os CLIENTES da DIKAZA.

 

2.2 Ao realizar o seu Cadastro você se compromete a realizar e cumprir os seguintes atos:

I.Deverá utilizar o mesmo nome que usa nos documentos oficiais, não podendo se valer de nomes fictícios;

II. Deverá fornecer informações precisas sobre o endereço que pretende receber os produtos, devendo sempre o manter atualizado para que a entrega dos produtos encomendados ocorra da melhor forma possível;

III.Deverá criar somente uma conta;

IV.Deverá se abster de compartilhar seu login e senha, bem como dar acesso à sua conta a terceiros ou até mesmo transferir sua conta para outra pessoa, sem a prévia autorização da DIKAZA, que por ato discricionário poderá negar tal possibilidade;

V.Não deverá utilizar os serviços, conteúdos e bens disponibilizados pela DIKAZA comercialmente, com fins lucrativos; e

VI.Não deverá utilizar qualquer software ou sistema para extrair dados dos serviços, conteúdos e bens disponibilizados pela DIKAZA implicando ou não na sua exibição de qualquer modo e por qualquer meio, sem o consentimento prévio e por escrito da DIKAZA.

 

2.3 Concluído, com sucesso, o cadastro, o CLIENTE terá acesso aos serviços, conteúdos e bens disponibilizados no website da DIKAZA através de login e senha, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço ou bem que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

 

2.4 Caso o CLIENTE tenha seu cadastro suspenso, cancelado ou bloqueado as aquisições em curso e ainda não pagas serão automaticamente canceladas, as devidamente pagas, com a confirmação do pagamento, serão encaminhas para o último endereço fornecido pelo CLIENTE, reservando-se à DIKAZA no direito de cancelar a compra e restituir o valor pago pelo serviço, devidamente atualizado, para o CLIENTE.

 

3 - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

3.1 As obrigações dos CLIENTES são todas aquelas previstas nos itens 2.2, sendo que caso haja violação dos deveres por sua parte, à DIKAZA se reserva no direito de suspender, ou cancelar o cadastro do cliente, além de bloquear o seu acesso pelo site.

 

3.2 Além das obrigações previstas no item 2.2, os CLIENTES ainda se comprometem a não se valerem dos Serviços, conteúdos e bens disponibilizados pela DIKAZA para fins ou visando:

 

a) a revenda ou uso comercial de qualquer serviço, conteúdos e bens;

b) a obtenção ou uso de quaisquer listas de produtos, descrições ou preços;

c) qualquer uso derivado de qualquer serviço, conteúdos e bens;

d) qualquer download ou cópia de informações de contas em benefício de outro comerciante; e

e) qualquer coleta de dados, seja através de robôs ou quaisquer outras ferramentas de extração de dados.

 

3.3 No caso de violação dos deveres fica sob a exclusiva responsabilidade dos CLIENTES infratores qualquer reparação cível e criminal por tais atos, não havendo à DIKAZA qualquer relação com o cometimento destes atos.

 

4 – OBRIGAÇÕES DA DIKAZA

 

4.1 À DIKAZA se compromete em não vender seus dados pessoais e não compartilhar suas informações de identificação pessoal (como nome, endereço, e-mail e outras informações de contato), a menos que tenhamos sua permissão.

 

4.2 À DIKAZA se compromete a prestar informações de forma atualizada, clara e precisa acerca de seus produtos e serviços, sempre em português, na qual também disponibilizará: nome do produto; foto ilustrativa; valor do produto e outras informações pertinentes.

 

4.3 À DIKAZA não poupará esforços para manter o seu website no ar e operacional, de forma ininterrupta. Todavia, não se responsabilizará por interrupções ou erros causados por eventos fortuitos ou de força maior, ou por culpa de terceiros como, por exemplo, prestadores de serviços de informática e telecomunicações.

 

4.4 À DIKAZA se compromete a guardar sigilo de informações pessoas de seus CLIENTES em todas as suas comunicações com seus CLIENTES ou terceiros, seja através de: e-mails, mensagens de texto (SMS), ou outros tipos de comunicação a partir de qualquer aparelho eletrônico.

 

4.5 À DIKAZA apenas se disponibilizará a realizar vendas e entrega dos seus produtos e serviços no território compreendido como da República Federativa do Brasil.

 

4.6 SÃO CAUSAS EM QUE À DIKAZA SE ISENTA DE RESPONSABILIDADE:

 

4.6.1 As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal do website da DIKAZA. Entretanto, uma oferta pode ser excluída do website quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores. De tal forma, à DIKAZA não possui responsabilidade acerca da exclusão de item em que o CLIENTE deseje comprar.

 

4.6.2 As descrições dos produtos e serviços expostos no website da DIKAZA são proporcionadas pelos respectivos fornecedores e/ou fabricantes, Em razão disso, o CLIENTE deve estar ciente de que a informação apresentada sobre cada produto e/ou serviço, assim como fotografias a eles relacionados, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no website da DIKAZA, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

 

4.6.3 O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias e arquivos em geral publicados pelo CLIENTE no website da DIKAZA é de responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da DIKAZA, em razão de sua natureza.

 

4.6.4 À DIKAZA não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do CLIENTE imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

 

4.6.5 Da mesma forma, a DIKAZA não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

 

4.6.6 À DIKAZA tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do CLIENTE baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos no website da DIKAZA.

 

4.6.7 O CLIENTE declara estar ciente que o acesso ao website da DIKAZA depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da DIKAZA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do CLIENTE, e outros, a estes não se limitando. Assim sendo, o CLIENTE isenta à DIKAZA de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de seu acesso ao website.

 

4.6.8 À DIKAZA não garante, sob nenhuma hipótese, que seu website esteja livre de possíveis falhas, interrupções, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo CLIENTE para acesso ao website, uma vez que trata-se de fatores relacionados a terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

 

4.6.9 À DIKAZA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao seu website sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

 

5 – CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO

 

5.1 O CLIENTE deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no website da DIKAZA, dentre as quais:

 

a) Para pagamento à vista: (I) boleto bancário; (II) cartão de crédito; e (III) cartão de débito.

 

b) Para pagamento parcelado: (I) cartão de crédito. (II) Pay pal; (III) Mercado pago; e (IV) Pag seguro.

 

5.2 Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

 

5.3 A aquisição do produto pelo CLIENTE será concluída após a devida aprovação do pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável pela gestão de pagamentos, a qual administra suas operações de maneira autônoma e independente, isentando à DIKAZA de qualquer responsabilidade nesse quesito.

 

6 - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

6.1 Após a confirmação do pagamento, à DIKAZA se compromete a entregar o PRODUTO em perfeito estado e na localidade que o CLIENTE indicar no momento de sua compra, sendo que, são de responsabilidade única e exclusivamente do CLIENTE, as informações prestadas em seu cadastro, e que, em todos os casos, deverão necessariamente estar compreendidas dentro do território da República Federativa do Brasil.

 

6.1.1 Em caso de divergência entre o endereço informado pelo CLIENTE em seu cadastro e o endereço fático da localizada, à DIKAZA entrará em contato com o CLIENTE, para solicitar as informações e documentação pertinentes para concluir a entrega.

 

6.1.2 Nos casos do item retro em que restar uma distância superior a 20 KM entre o endereço informado erroneamente pelo CLIENTE em seu cadastro e o seu endereço verdadeiro, a entrega do produto ficará condicionado ao pagamento de complementação do frete da entrega.

 

6.1.3 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço, etc.), será realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis.

 

6.1.4 Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa, o produto voltará para o estoque da DIKAZA, sendo que ocorrendo uma destas situações, o CLIENTE será notificado por e-mail.

 

6.2 Para compras efetuadas com cartão de crédito, o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão, realizada em até 2 (dois) dias úteis.

 

6.3 Para compras que forem efetuadas por intermédio de boleto bancário, o prazo para a entrega será considerado a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira, realizada em até 3 (três) dias úteis a partir do pagamento.

 

6.4 Para compras que forem efetuadas por intermédio de débito em conta, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira, realizada em até 2 (dois) dias úteis.

 

6.5 O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.

 

6.5.1 Para cada item que for incluído no pedido, será informado novamente o prazo de entrega, que poderá sofrer variações em razão da maior quantidade de unidades do produto. Para pedidos com mais de 1 (um) item, poderá haver prazos de entrega diferentes.

 

6.6 Quando o pedido contiver mais de 1 (um) produto, as entregas poderão ocorrer separadamente. Tal situação está relacionada ao tamanho do produto, ao estoque em que ele se encontra e ao sistema de entrega.

 

6.7 Nos casos em que houver data específica para a disponibilidade do produto, devidamente informada no website da DIKAZA, quando o cep de entrega for digitado, serão adicionadas a data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para a entrega. Nessa situação, o prazo final será diferenciado e composto pela soma da data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para entrega.

 

6.8 O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto, assim como o local de origem do produto.

 

6.9 O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do produto e sua origem (se importado ou nacional).

 

6.9.1 A cada atualização no status de entrega do pedido, caso o CLIENTE tenha solicitado, o sistema da DIKAZA poderá enviar, automaticamente, SMS ou e-mails de alerta para o CLIENTE.

 

6.10 O CLIENTE poderá cancelar seu pedido de acordo com o procedimento, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida.

 

6.10.1 Após a emissão da Nota Fiscal, caso o CLIENTE não tenha mais interesse em receber o pedido, deverá recusar o produto no ato da entrega e entrar em contato com à DIKAZA para formalizar a solicitação de cancelamento.

 

6.11 Considera-se efetuada cada entrega a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o produto à disposição do CLIENTE, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pelas empresas de transporte colaboradoras.

 

6.12 O recebimento do produto poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, desde que possuidor de plena capacidade civil, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento.

 

6.12.1 Caso qualquer das pessoas supra não esteja autorizada a receber o pedido, se faz necessário que o CLIENTE nos avise previamente para que seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

 

6.12.2. Se o produto estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o documento de entrega.

 

6.12.3 No ato da entrega, à DIKAZA não se responsabiliza por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho. Eventuais despesas são de responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE. Confira as dimensões do produto e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores de sua moradia.

 

6.12.3.1 À DIKAZA não autoriza a empresa transportadora colaboradora a: (I) entrar no domicílio/residência do CLIENTE; (II) entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); (III) realizar instalação ou manutenção de PRODUTOS; (IV) abrir a embalagem do produto; (V) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica); e (VI) realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

6.12.3.2 Se houver qualquer falha no produto ou no SERVIÇO adquirido, o CLIENTE deverá, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC da DIKAZA, caso constate alguma das situações a seguir: (I) produto avariado no transporte; (II) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes;(III) produto em desacordo com o pedido; (IV) falta da nota fiscal; ou (V) discrepância entre a descrição da nota fiscal e produto recebido.

 

6.13 As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de produto podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

 

6.14 Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao CLIENTE, como, por exemplo, em razão da ausência do CLIENTE ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, à DIKAZA não poderá ser responsabilizada pelo atraso na entrega dos produto.

 

7 - POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

 

7.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme as normas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

 

7.2 Caso o CLIENTE deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago, devidamente atualizado, ou trocar por outro item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o CDC em seu artigo 49.

 

7.2.1 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do produto e do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:

a) Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Sendo que tal procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão;

b) Boleto bancário: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis; e

c) Débito on-line: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.

 

7.3 A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.

 

7.4 O CLIENTE deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), as despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela DIKAZA.

 

7.5 O CLIENTE deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de algum defeito no produto.

 

7.6 O CLIENTE que receber um produto com defeito, terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, para iniciar o procedimento descrito no art. 26 do CDC.

 

7.7 À DIKAZA resguarda-se no direito de se isentar da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido:

a) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação direta no Painel de Controle;

b) se for constatada a ausência de itens/acessórios que acompanham o produto;

c) se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do CLIENTE; e

d) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos neste contrato e no Código de Defesa do Consumidor.

 

7.8 Se o prazo para troca/devolução se encontrar esgotado, é recomendável que o CLIENTE encaminhe o produto para a Assistência Técnica Autorizada, na qual poderá receber o suporte necessário para resolução do caso.

 

7.8.1 À DIKAZA não se responsabiliza pelo envio do produto à Assistência Técnica Autorizada nem pelos serviços prestados pela mesma.

 

8 – PERMISSÕES CONCEDIDAS À DIKAZA

 

8.1 À DIKAZA para que da melhor forma possa lhe fornecer os seus serviços, conteúdos e bens; precisa que você lhe conceda algumas permissões:

 

a) Permissão para coleta de dados pessoais dos CLIENTES, que serão coletados apenas para finalidades determinadas em processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência); e

 

b) Permissão para que se proceda com o compartilhamento dos dados pessoais dos CLIENTES com as empresas colaboradoras, com o objetivo de facilitar e melhor desempenhar a entrega dos serviços, conteúdos e bens contratados pelo CLIENTE.

 

8.2 À DIKAZA pode ainda solicitar novas permissões de seus CLIENTES, sem prejuízos a previstas neste termo, em sua política de privacidade e de segurança cibernética.

 

9 – VIGÊNCIA

 

9.1 O presente Termo é firmado por prazo indeterminado. Contudo, trabalhamos constantemente para aperfeiçoar nossos serviços e desenvolver novos recursos para tornar nossos serviços, conteúdos e bens melhores para você CLIENTE. Como resultado, poderemos atualizar estes Termos periodicamente para que eles reflitam de forma precisa nossos serviços e práticas.

 

9.2 O CLIENTE será notificado por e-mail no mínimo 15 dias antes da entrada em vigor das alterações deste Termo e qualquer outro termo relacionado a DIKAZA e terá a oportunidade de analisar tais alterações antes de sua entrada em vigor, salvo quando exigidas por lei.

 

9.3 No momento em que as alterações entrarem em vigor, o CLIENTE estará vinculado a elas se continuar usando nossos serviços, conteúdos e bens. Caso não concorde com as alterações, você poderá excluir sua conta a qualquer momento.

 

 

10 - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

10. 1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

 

10.2 Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da Circunscrição Judiciária de Brasília – Distrito federal, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.

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